Bichara Previc - Uma visão geral

Segundo a relatora do recurso no STJ, ministra Nancy Andrighi, o traço qual caracteriza o interesse individual homogêneo como coletivo é a eventual presença de interesse social qualificado em tua […]

1 tema que vem ganhado destaque na justiça do manejorefregatráfego e gerando diversos questionamentos na justiça, é a eventualidade de se responsabilizar o empregador por fatos supervenientes às suas forças, saiba como é o caso do empregado de que é assaltado, ou sofre alguma violência durante este expediente de produção ou nas dependências da empresa. Zelar através segurança da população e, criar mecanismos que garantam a tranquilidade por todos ESTES cidadãos é dever do Estado, dependendo de preceitua o art.

Projeto qual proíbe bancos do concederem financiamento a empresas com dfoibito pelo FGTS é aprovado através Comissãeste do Finanças

Este surgimento da teoria há de se dizer, se deu em razãeste DE diversas práticas abusivas inseridas pelo Nicho do consumo, principalmente a pfoissima excelência Destes serviços ofertados aos consumidores, tendo o estrago moral, neste caso, importância inibitória a práticas abusivas. Nãeste obstante, frisa-se o aspecto […]

A autorizaçãeste para de que os credores de precatórios do estado por Sãeste Paulo possam usar esses títulos para remunerar dívidas tributárias possui aquecido o Nicho. Resolução da Procuradoria-Geral do Estado fez usando qual companhias por todos ESTES portes e áreas por atuaçãeste intensificassem AS SUAS buscas por precatórios utilizando a finalidade do quitar dívidas estaduais.

Muito se discutia pelo âmbito Destes Tribunais acerca do caráter indenizatório oriundo Destes maus serviçESTES prestados pelo fornecedor de que acabara por culminar em tempo perdido pelo consumidor. Por autoria do advogado Marcos Dessaune, a teoria do desvio produtivo Parecer reparar todo aquele consumidor qual despende excessivo tempo de modo a resolver situações causadas pelo próprio fornecedor, gerando indenizaçãeste do cunho moral pelo “tempo perdido”, ou seja, dá-se ao tempo livre este feição do bem jurídico tutelado.

A óptima-fé é a todos os momentos presumida, cabendo àquele de que alega a existência de má-fé a comprovação nesse sentido. Esse foi o entendimento utilizado pela 2ª Câmara da 1ª Turma Ordinária do Conselho Administrativo do Recursos Fiscais (Carf) ao admitir a apropriação Destes crfoiditos do PIS e Cofins Derivado do notas fiscais tidas como inaptas através fiscalizaçãeste.

137/90. Assim sendo, após muitas discussões, a jurisprudência dos Tribunais Superiores criou a tese de que nos crimes tributários, para decidir se incide ou nãeste este princípio da insignificância, será necessário analisar, no caso concreto, este valor Destes tributos de que deixaram por ser pagos e concluíram qual se o montante for igual ou inferior a 20 mil eu estava lendo isso reais, nãeste há crime tributário (incluindo […]

Uma empresa que desistiu por 1 processo A cerca de cobrança do ICMS de modo a aderir a programa do refinanciamento do dívida do governo federal conseguiu reabrir este processo tributário, precisamente utilizando este pedido de desistência já tendo transitado em julgado. A decisão é da 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A empresa ingressou com ação em 1999 alegando de que nãeste se submetia ao recolhimento de Cofins até a publicação da Lei 9.

7ºdo texto constitucional. A medida assegura às empregadas a proteçãeste contra a dispensa arbitrária ou sem justa causa, ainda de que, quando da dispensa, o empregador não possua saber do estado gravídico da empregada (Súmula 244 TST), ou de que a empregada esteja em gozo do sinal pré especialmentevio. Para além da garantia do emprego, a empregada gestante possui este direito à licença-maternidade por 120 (cento […]

Geraldo Magela S. Freire Advogado da SILVA FREIRE ADVOGADOS Este princípio da igualdade entre mulheres e homens, saiba como direito humano fundamental, só veio em 1945 com a Carta das Nações Unidas. Usando isso, objetivou-se provocar uma reflexãeste usando alterações e justiça nas arenas sociais, políticas, econômicas e outras, para construir 1 mundo Ainda mais justo e fraterno.

Deve ser sancionado até este POR DIA seis do agosto o projeto do lei complementar que vai permitir o retorno ao Simples Nacional dos microempreendedores individuais, microempresas e companhias de pequeno porte qual foram excluíDestes do regime especial em 1º por janeiro por dívidas tributárias. Para além da eventualidade do retornar ao regime, as empresas poderão ser beneficiadas utilizando até 90% do Abatimento e renegociaçãeste DE inadimplências.

Por Bruno Rezende Lima Inicialmente, previamente de se fazer uma análise jurídica Derivado do nosso importante instituto, far-se-á necessário conhecer um pouco melhor a tua evolução histórica. Este estrago moral existe desde as sociedades antigas, qual já naquela época se interessavam em reparar os danos relacionados a desconfortos psicológicos, estabelecendo, para tanto, punições pecuniárias, de que, por óbvio, se adequavam a prática mercantil adotada à época, bem como punições corporais, o que originou o famoso brocardo “olho por olho dente por dente”.

É disposto na CLT que todo empregado com Ainda mais do 1 ano de produção deve, pelo ato da tua demissãeste, atravessar pelo sindicato por sua própria categoria profissional. É este que disciplina este art. 477, § 1º. Via do regra, as companhias recolhem a contribuiçãeste para este sindicato da Classe preponderante da empresa, o que nem a todos os momentos reflete a realidade do todos ESTES empregados.

Uma pauta defendida há pelo menos 3 anos por entidades empresariais e contábeis É possibilitado a estar chegando perto por tua entrada em vigor. A anulação por dfoibitos tributários e da inscrição em dívida ativa de empresas qual entregaram com atraso a Guia do nosso site Recolhimento do Fundo por Garantia do Tempo do Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) entre 2009 e 2013 minha empresa foi aprovada na Câmara dos Deputados.

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